Eu, Maurilio Penha Vereador
indico ao poder Executivo
uma indicagao com Projeto de Lei.
Proibe a cobranga indevida por guardadores de veiculos (“flanelinhas”) em vias
publicas e eventos no municipio de Major Sales—RN e estabelece regras para
atuação autorizada.

0 Vereador Maurilio Penha, no uso de suas atribuições legais e conforme o Regimento
Interno da Camara Municipal de Major Sales, vem, através desta, indicar ao Poder
Executivo a criação de uma pista destinada ao uso exclusivo de corredores e ciclistas,
abrangendo a drea desde a entrada da cidade até ao Distrito Fazenda Nova, visando
proporcionar maior seguranga e qualidade de vida aos praticantes dessas atividades
fisicas.

CONCEDE ISENGAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE
IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA
(CANCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.