EU, MAURILIO PENHA VEREADOR
INDICO AO PODER EXECUTIVO
UMA INDICAGAO COM PROJETO DE LEI.
PROIBE A COBRANGA INDEVIDA POR GUARDADORES DE VEICULOS (“FLANELINHAS”) EM VIAS
PUBLICAS E EVENTOS NO MUNICIPIO DE MAJOR SALES—RN E ESTABELECE REGRAS PARA
ATUAÇÃO AUTORIZADA.

0 VEREADOR MAURILIO PENHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME O REGIMENTO
INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, VEM, ATRAVÉS DESTA, INDICAR AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA PISTA DESTINADA AO USO EXCLUSIVO DE CORREDORES E CICLISTAS,
ABRANGENDO A DREA DESDE A ENTRADA DA CIDADE ATÉ AO DISTRITO FAZENDA NOVA, VISANDO
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANGA E QUALIDADE DE VIDA AOS PRATICANTES DESSAS ATIVIDADES
FISICAS.

CONCEDE ISENGAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE
IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA
(CANCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.