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A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO É UMA COMISSÃO PERMANENTE QUE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO LEGISLATIVO. SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES INCLUEM: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA: A COMISSÃO EXAMINA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), QUE INCLUI A PREVISÃO DE RECEITAS E A FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO. ELA AVALIA SE O ORÇAMENTO PROPOSTO ESTÁ ALINHADO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: A COMISSÃO FISCALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO QUE OS RECURSOS PÚBLICOS ESTEJAM SENDO APLICADOS DE ACORDO COM O ORÇAMENTO APROVADO E DE FORMA EFICIENTE. AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE CRÉDITO ADICIONAL: A COMISSÃO É RESPONSÁVEL POR ANALISAR E EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE TRATEM DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, ESPECIAIS OU EXTRAORDINÁRIOS. ISSO INCLUI ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO APROVADO, SEJA PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES OU PARA CRIAR NOVAS DESPESAS. PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA): A COMISSÃO ANALISA E EMITE PARECERES SOBRE O PPA, QUE DEFINE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA UM PERÍODO DE QUATRO ANOS, E SOBRE A LDO, QUE ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E AJUSTA AS METAS E PRIORIDADES PARA O ANO SEGUINTE. ANÁLISE DE TRIBUTOS E POLÍTICA FISCAL: A COMISSÃO EXAMINA PROPOSTAS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS À POLÍTICA FISCAL DO MUNICÍPIO, AVALIANDO O IMPACTO DAS MUDANÇAS NA ARRECADAÇÃO E NOS CONTRIBUINTES. PARECER SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO: A COMISSÃO ANALISA E EMITE PARECERES SOBRE AS CONTAS ANUAIS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AVALIANDO A CONFORMIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS COM O ORÇAMENTO E COM A LEGISLAÇÃO FINANCEIRA VIGENTE. ESTUDOS E PROPOSTAS SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA MUNICIPAL: A COMISSÃO TAMBÉM PODE REALIZAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS QUE VISEM À MELHORIA DA POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E A RACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO QUE O PLANEJAMENTO FINANCEIRO ESTEJA ALINHADO COM OS INTERESSES E AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.