Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo do Município – COMTUR de Major Sales e do Fundo Municipal de Turismo–FUMTUR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Funcional do Município de Major Sales e dá outras providências.

FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL.

Altera Anexos da Lei nº 372/2018, e dá outras providências.

Altera Anexos da Lei no 293/2015, 313/2017 e dá outras providências.

Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Mandacaru” e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta parte da lei Municipal no 221/2013, que Dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências.

OBRIGA as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. APAKAM

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAJOR SALES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial por Anulação/Remanejamento para Ocorrer com as despesas de obrigações do INSS dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.

Dispõe sobre a SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS aprovadas pela Câmara Municipal de Major Sales/RN.

Altera os anexos e promove ajustes na Lei n° 292/15.

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências.

Dar-se o nome de Olinto Rocha de Queiroz a Praça Central localizada em frente ao comércio do referido homenageado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

Cria a campanha permanente de CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL no Município de Major Sales-RN, e dá outras providências.

Cria a Feira de Ciências da Escola Municipal “Antônio José da Rocha” e dá outras providências.

Cria a campanha “CRIANÇA FORA DA ESCOLA NÃO PODE” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federal no 8.666/93 no âmbito do Município, através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências.