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Lista de decretos

Foram encontradas 7 registros
  • Atualiza os valores estabelecidos pela Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

  • Altera horário de expediente externo da Câmara de Vereadores de Major Sales e dá outras providências.

  • Suspende Expedientes da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

  • ATO DA MESA DE Nº 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Decreta a PARALISAÇÃO TOTAL, das atividades da Câmara Municipal de Major Sales/RN, no dia 30 de agosto de 2023, como forma de reivindicação e apoio ao movimento liderado pelos municípios de todo país visando a retomada do equilíbrio financeiro.

  • Dispõe sobre Luto Oficial no Município em virtude do falecimento da Servidora Francisca Ivani de Morais e dá outras providências

  • Transfere Expedientes da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

  • Suspende expedientes da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências

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