Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 16/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 3.360,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para fornecimento de link dedicado de internet, em regime de comodato, fornecido através de estrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto à empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 04.601.397/0001-28, sediada na Rodovia CE-138, S/N, Trecho Pereiro-CE, Divisa com RN, KM-14, Brisa 1-KM, Portão “A”, prédio – 02, Entrada-03, Térreo, na cidade de Pereiro/CE, neste ato representada por seu procurador o Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, portador do RG Nº 97006008936 – SSP/CE e do CPF Nº 928.996.923-72, brasileiro, casado, Analista de Licitações, residente e domiciliado na Rua Milton Nº 16, Centro, CEP: 59.920-000, na cidade de São Miguel/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM REGIME DE COMODATO, FORNECIDO ATRAVÉS DE ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO