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Informações atualizadas em: 23/07/2024 - 19:33:24
Data Fase Descrição Texto Mais
18/07/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2024.07.15.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
17/07/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.07.15.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
16/05/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2024.05.13.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE DADOS RELATIVO A RECURSOS HUMANOS, INFORMAÇÕES SOCIAIS E MIGRAÇÃO DE DADOS EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
15/05/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.05.13.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE DADOS RELATIVO A RECURSOS HUMANOS, INFORMAÇÕES SOCIAIS E MIGRAÇÃO DE DADOS EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
26/02/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.21.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS DIVERSOS PARA SEREM CONSUMIDOS EM SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
23/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.21.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS DIVERSOS PARA SEREM CONSUMIDOS EM SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
15/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.09.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
15/02/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.09.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
08/02/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.05.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO EM SESSÕES REALIZADAS E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2024
07/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2024.02.05.0001DL/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO EM SESSÕES REALIZADAS E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2024

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
0012021
PREGÃO		 PUBLICAÇÃO: 23/02/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE 2.000 (DOIS MIL)LITROS DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES-RN.		 05/03/2021
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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