Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/02/2024

Data da divulgação do extrato: 07/02/2024

Data da ratificação: 07/02/2024

Valor estimado: R$ 7.700,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação direta de profissional capacitado para executar serviços de manutenção e controle do sistema de sonorização em sessões realizadas e eventos realizados pela Câmara Municipal de Major/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto ao Sr. FABULO ROGENES DE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 703.160.094-40, portador da Cédula de Identidade sob o Nº 3416766, expedida Secretaria de Segurança Pública – SSP do Estado do Rio Grande do Norte, residente e domiciliado na Rua Francisco das Chagas da Silva, Nº 55, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO EM SESSÕES REALIZADAS E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2024