Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 12.000,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para licença de uso dos softwares de gestão legislador, para atender a demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 52.270.466/0001-00, sediada na Rua José Alves de Queiroz, Nº 218, Lote 1A, Aluízio Diogenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Ivonzélio Leite Nunes, portador do RG Nº 1884981 – ITEP/RN e do CPF Nº 055.604.814-83, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua das Violetas, Nº 35, Aluízio Diógenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DOS SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLADOR, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN