Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2024

Data da divulgação do extrato: 12/01/2024

Data da ratificação: 09/01/2024

Valor estimado: R$ 5.400,00

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para licença de uso de sistema informatizado integrado, compreendendo o módulo de folha de pagamento, a fim de atender demanda Câmara municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 73.807.711/0001-46, com sede na Praça 23 de Junho, Nº 10, Sala 12, Centro na cidade de Eusébio/CE, neste ato representada, pelo Sr. JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, brasileiro, casado, gerente comercial, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº 039.935.683-54, portador da Cédula de Identidade sob o Nº 2006009302948, expedida Secretaria de Segurança Pública – SSP do Estado do Ceará, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, Nº 1466, Demócrito Rocha, CEP Nº 60440-131, na cidade de Fortaleza/CE, na condição de procurador, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO O MÓDULO DE FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN