DISPENSA: 2025.01.17.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 27/01/2025

Data da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 19.693,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas fornecedoras de material semelhante tendo a CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 02.179.550/0001-45, com sede na Rua Antônio José da Rocha, Nº 937, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, neste ato representada por sua representante legal a Srta. Jussara Tellys Cavalcante de Matos, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira Nacional Habilitação Nº 05615107007 – DETRAN/RN, CPF Nº 082.912.984-75, portadora da Cédula de Identidade Nº 2796344 – ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Benjamim Franco da Silva, Nº 380, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros empresas fornecedoras de produtos semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data da divulgação da ratificação:

27/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

22/01/2025 - 12:20

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

21/01/2025 - 11:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

17/01/2025 - 16:51

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PUBLICAÇÕES    pdf   
ANEXO XXXVIII TCE RN  1KB  pdf   
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.17.0002DL  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.17.0002.001 2025 CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME 19.693,00

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