DISPENSA: 2025.01.17.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 27/01/2025

Data da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 19.693,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas fornecedoras de material semelhante tendo a CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 02.179.550/0001-45, com sede na Rua Antônio José da Rocha, Nº 937, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, neste ato representada por sua representante legal a Srta. Jussara Tellys Cavalcante de Matos, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira Nacional Habilitação Nº 05615107007 – DETRAN/RN, CPF Nº 082.912.984-75, portadora da Cédula de Identidade Nº 2796344 – ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Benjamim Franco da Silva, Nº 380, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros empresas fornecedoras de produtos semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data da divulgação da ratificação:

27/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

22/01/2025 - 12:20

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

21/01/2025 - 11:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

17/01/2025 - 16:51

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ANEXO XXXVIII TCE RN  1KB  pdf   
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.17.0002DL  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.17.0002.001 2025 CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME 19.693,00

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