Câmara de Major Sales

DISPENSA: 2025.01.17.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 27/01/2025

Data da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 19.693,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas fornecedoras de material semelhante tendo a CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 02.179.550/0001-45, com sede na Rua Antônio José da Rocha, Nº 937, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, neste ato representada por sua representante legal a Srta. Jussara Tellys Cavalcante de Matos, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira Nacional Habilitação Nº 05615107007 – DETRAN/RN, CPF Nº 082.912.984-75, portadora da Cédula de Identidade Nº 2796344 – ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Benjamim Franco da Silva, Nº 380, Centro, CEP Nº 59.945-000, nesta cidade de Major Sales/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros empresas fornecedoras de produtos semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data da divulgação da ratificação:

27/01/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	CLEONILDO ALVES DA SILVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
22/01/2025 - 12:20	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
21/01/2025 - 11:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
17/01/2025 - 16:51	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PUBLICAÇÕES		pdf
ANEXO XXXVIII TCE RN	1KB	pdf
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.17.0002DL	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
24/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.17.0002.001	2025	CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA - ME	19.693,00

Licitações