DISPENSA: 2025.01.09.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 15/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 1.800,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros proprietários de imóveis semelhante, tendo a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 04.601.397/0001-28, sediada na Rodovia CE-138, S/N, Trecho Pereiro-CE, Divisa com RN, KM-14, Brisa 1-KM, Portão “A”, prédio – 02, Entrada-03, Térreo, na cidade de Pereiro/CE, neste ato representada por seu procurador o Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, portador do RG Nº 97006008936 – SSP/CE e do CPF Nº 928.996.923-72, brasileiro, casado, Analista de Licitações, residente e domiciliado na Rua Milton Nº 16, Centro, CEP: 59.920-000, na cidade de São Miguel/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM REGIME DE COMODATO, FORNECIDO ATRAVÉS DE ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

15/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÕES DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
Informações dos participantes
Participante Resultado
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/01/2025 - 10:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

13/01/2025 - 10:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

09/01/2025 - 18:48

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PUBLICAÇÕES DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO  1KB  pdf   
ANEXO XXXVIII  1KB  pdf   
DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 2025.01.09.0001DL  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.09.0001.001 2025 BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOES LTDA 1.800,00

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