DISPENSA: 2025.01.07.006DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 28.800,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros proprietários de imóveis semelhante, tendo a empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 52.270.466/0001-00, sediada na Rua José Alves de Queiroz, Nº 218, Lote 1A, Aluízio Diogenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Ivonzélio Leite Nunes, portador do RG Nº 1884981 – ITEP/RN e do CPF Nº 055.604.814-83, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua das Violetas, Nº 35, Aluízio Diógenes, na cidade de Pau dos Ferros/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO WEB PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO À INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES – RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
PUBLICA RIO GRANDE DO NORRTE LTDA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/01/2025 - 12:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

07/01/2025 - 18:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

07/01/2025 - 11:40

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PUBLICAÇÕES  1KB  pdf   
ANEXO XXXVIII  1KB  pdf   
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.0006DL  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.07.0006.001 2025 PUBLICA RIO GRANDE DO NORRTE LTDA - ME 28.800,00

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