Câmara de Major Sales

DISPENSA: 2025.01.07.0005DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a outros proprietários de imóveis semelhante, tendo o Sr. Raimundo Marinheiro, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 130.238.704-97, portador da Cédula de Identidade nº 114.706 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua João André de Morais, Nº 401, Casa 01, CEP 59.945-000, Centro, Major Sales/RN, apresentado a melhor proposta, com os preços compatíveis na cidade de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica estimada por meio do levantamento de preços realizado pela secretaria municipal solicitante, com base nos preços praticados por locadores de imóveis na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, durante o mês de janeiro de 2025, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. art. 74 V da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDRÉ DE MORAIS, Nº 923, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÕES DOM

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	CLEONILDO ALVES DA SILVA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
RAIMUNDO MARINHEIRO	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
10/01/2025 - 11:30	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
09/01/2025 - 11:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO	FECHADA	FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
07/01/2025 - 17:56	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PUBLICAÇÕES	1KB	pdf
ANEXO XXXVIII	1KB	pdf
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.0005DL	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0005.001	2025	RAIMUNDO MARINHEIRO	12.000,00

Licitações