INEXIGIBILIDADE: 2025.01.07.0001IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 02/01/2025

Data da divulgação do extrato: 07/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00


Motivo da escolha da origem
Como se observa, visto ser fato, a presente contratação mostra-se de fundamental necessária e essencial enquadrando-se nos esforços de implementação das complexas questões da Gestão Municipal, estando enquadrados nos ditames da Lei nº 14.133/21 em seus artigos 72, e 74


Justificativa do preço
Mesmo prescindindo da cotação de preços, sabe-se que, para a Câmara Municipal não haverá qualquer dano ao seu Erário, a qual justifica o valor da contratação pretendida, ou seja, está aquém do preço médio, observando que, pela carta proposta da mesma de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) por mês, para um contrato de 12 (dose) meses, sendo certo que o valor proposto pela contratada está em sintonia com os demais Municípios, aos quais, presta o mesmo serviço, valor esse muito aquém das suas qualidades técnicas e profissionais


Fundamentação legal
ART. Art. 72, COMBINADO COM ART. Art. 74, INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA DESENVOLVER SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS MODALIDADE DE TOMADAS DE PREÇOS, CONVITES, CONCORRÊNCIA, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O DESEMPENHO REGULAR DE ATIVIDADES MATERIAIS, ACESSÓRIAS E COMPLEMENTARES NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DE DESPESAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NAS CARTILHAS E ORIENTAÇÕES PROVENIENTES DAS ENTIDADES DE CONTROLE CONHECIDAS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MAJOER SALES
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
M A FERREIRA DA SILVA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

09/01/2025 - 11:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

09/01/2025 - 10:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

02/01/2025 - 16:32

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ANEXO XXXVIII TCE - RN  1KB  pdf   
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.0001IN  1KB  pdf   
PUBLICAÇÕES  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.07.0001.001 2025 M A FERREIRA DA SILVA - ME 48.000,00

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