DISPENSA: 2024.07.15.0001DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/07/2024

Data da divulgação do extrato: 17/05/2024

Data da ratificação: 17/07/2024

Valor estimado: R$ 8.284,00


Motivo da escolha da origem
Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática, a fim de atender demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direto Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.610.338./0001-04, Inscrição Estadual nº 20.146.051-3, com sede na Avenida Getúlio Vargas, Nº 04, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pela Sra. MARÍLIA CAMPOS PESSOA NOGUEIRA, brasileira, casada, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 014.341.033-40, portadora da Cédula de Identidade nº 2001015113123 – SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Francisca Bobo, nº 52, 1º Andar, CEP nº 59.920-000, Centro na cidade de São Miguel/RN, na condição de Representante Legal, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas fornecedoras de equipamentos semelhantes, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data da divulgação da ratificação:

17/07/2024

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO DAMIANA MARIA DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/07/2024 - 10:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

17/07/2024 - 10:00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

05/07/2024 - 19:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.0001DL  1KB  pdf   
ANEXO TCE XXXVIII  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
22/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.15.0001.001 2024 M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA 8.284,00

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