Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 15.938,75

Motivo da escolha da origem

Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, com os recursos indicados, junto à empresa DANIELLY DANTAS DA FONSECA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 17.801.386/0001-33, com sede na Rua Nilza Fernandes, Nº 36, Centro na cidade de Major Sales/RN, neste ato representado por sua sócia, a Sta. Danielly Dantas da Fonseca, portadora da cédula de identidade sob o nº 003.289.561 – SSP-RN e CPF nº 111.320.314-51, brasileira, solteira, comerciante, residente a Rua José Barbosa, Nº 481, Bairro garrafão, na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba, na condição de Representante Legal, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN

Justificativa do preço

O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica estimada por meio do levantamento de preços realizado pela Câmara municipal, com base nos preços fornecidos por empresas fornecedoras de material semelhante, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, durante o mês de janeiro de 2023, conforme documentação comprobatória em anexo

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Alt 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do pleito

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023