Câmara delibera sobre recomendação do Ministério Público e reafirma sua função fiscalizadora.

Na 16ª Sessão Ordinária, vereadores discutem recomendação ministerial e apresentam indicações voltadas a demandas essenciais da população majorsalense.
Por Ascom 22/10/2025 #SessãoOrdinária
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A Câmara Municipal de Major Sales realizou, nesta terça-feira, 21 de outubro, a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a reunião, foi apreciado o Ofício encaminhado pelo Ministério Público de Luís Gomes, acompanhado de recomendação ministerial referente à realização de uma audiência pública sobre tema de interesse social.

O presidente da Casa submeteu o assunto à deliberação plenária, destacando que o Poder Legislativo, dentro de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, tem como missão legislar e fiscalizar os atos da administração pública, assegurando o cumprimento dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Após análise, o plenário aprovou que a Câmara responderá à Promotoria informando que atuará como fiscal da legalidade, colocando-se à disposição para ceder o espaço da Casa Legislativa, caso o Executivo Municipal responsável direto pelas políticas setoriais envolvidas promova a audiência pública recomendada.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações verbais voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, entre elas: manutenção da iluminação pública na zona urbana, reforço no abastecimento de água nas comunidades rurais de Bom Jardim, Damasco e Sussurrara, e a cobrança de providências à empresa responsável pela transposição do Rio São Francisco, em razão dos transtornos causados aos moradores, especialmente o excesso de poeira que tem provocado problemas respiratórios.

A Câmara atua com compromisso, transparência, diálogo e defesa do interesse coletivo, preservando o equilíbrio entre os poderes e garantindo a observância da legalidade na gestão pública.


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