A Câmara Municipal de Major Sales realizou, nesta terça-feira, 25 de novembro, a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela análise e votação de projetos estruturantes para a administração pública. A reunião iniciou-se com a leitura do Edital de Chamamento nº 028/2025, já publicado previamente.

A pauta avançou com a leitura dos pareceres que tratam do Projeto de Lei nº 035/2025, referente ao Orçamento Municipal de 2026. A proposta, após discussão, também foi aprovada pelos vereadores, assegurando a previsão financeira necessária ao planejamento administrativo do próximo exercício.

Outra matéria relevante foi o Projeto de Lei nº 036/2025, enviado pelo Executivo, que solicita autorização para concessão de combustível a pacientes em tratamento de saúde em outras cidades. Considerando o período que antecede o recesso legislativo e o caráter imediato da demanda, o plenário aprovou a dispensa dos trâmites regimentais e, na sequência, aprovou o projeto.

O Legislativo também avaliou o pedido de suspensão temporária do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que trata do Plano Diretor Municipal Participativo. A solicitação foi aprovada, adiando a análise e votação da matéria até nova deliberação.

A sessão seguiu com a votação do Projeto de Lei nº 037/2025, que institui gratificação ao engenheiro civil responsável por funções de fiscalização urbana. Em razão da urgência apresentada pelo Executivo, o Plenário aprovou a dispensa dos trâmites e, posteriormente, o próprio projeto.

Foram ainda apresentadas quatro indicações de iniciativa dos parlamentares:

A Câmara realiza uma análise responsável das matérias que estruturam o funcionamento do município, assegurando a transparência e o debate necessário para decisões que sustentam o desenvolvimento local.