DISPENSA: 2025.01.07.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 42.000,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, tendo a empresa M A FERREIRA DA SILVA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.760.475/0001-96, com sede na Rua Maria Luzinete Costa, Nº 20, Centro, CEP Nº 59.940-000, na cidade de Luís Gomes/RN, neste ato representada pela Srta. Maria Aparecida Ferreira da Silva, brasileira, solteira, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 044.925.144-65 e Cédula de Identidade Nº 002.091.838 - SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Maria Luzinete Costa, Nº 20, Centro, CEP Nº 59.940-000, na cidade de Luís Gomes/RN, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração em comparação com o sistema de banco de preços


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outras empresas prestadoras de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO DE DADOS, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÕES DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
M A FERREIRA DA SILVA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/01/2025 - 10:30

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

09/01/2025 - 10:30

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

07/01/2025 - 17:43

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
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ANEXO XXXVIII  1KB  pdf   
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.0003DL  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.07.0003.001 2025 M A FERREIRA DA SILVA - ME 42.000,00

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