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DISPENSA: 2024.11.11.0001DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/11/2024

Data da divulgação do extrato: 19/11/2024

Data da ratificação: 13/11/2024

Valor estimado: R$ 14.900,00


Motivo da escolha da origem
Considerando a exposição de motivos defendidos pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Major Sales/RN, somos favoráveis à Solicitação para contratação de empresa especializada para executar serviço de confecção de uma galeria de fotos do Poder Legislativo do biênio 2023/2024 e restauração de 03 galerias de fotos referentes aos biênios 1999/2000, 2007/2008 e 2009/2010, a fim de atender demanda da Câmara Municipal de Major Sales/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, com os recursos indicados, junto a empresa FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA 02710910454, Pessoa Jurídica de Direto Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.813.158/0001-05, Inscrição Estadual nº 20.229.607-5, com sede na Rua 13 de Maio, Nº 439, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 027.109.104-34, portador da Cédula de Identidade nº 1669853 – ITEP/RN, portador da Carteira Nacional de Habilitação sob o Nº 00895780666, expedida pelo DETRAN/RN, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, Nº 439, CEP nº 59.900-000, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, na condição de Representante Legal, por ter apresentado a melhor proposta para administração da Câmara Municipal de Major Sales/RN


Justificativa do preço
O preço se justifica em função da pesquisa mercadológica realizada pela Secretaria Municipal solicitante junto a outros prestadores de serviços do ramo semelhante, conforme documentação comprobatória em anexo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a necessidade de oferecer melhor resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE UMA GALERIA DE FOTOS DO PODER LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2023/2024 E RESTAURAÇÃO DE 03 GALERIAS DE FOTOS REFERENTES AOS BIÊNIOS 1999/2000, 2007/2008 E 2009/2010, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

Data da divulgação da ratificação:

19/11/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR SALES
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLEONILDO ALVES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA 02710910454 Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/11/2024 - 09:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

13/11/2024 - 09:30

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

DAMIANA MARIA DA SILVA

05/11/2024 - 12:26

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO CLEANTO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.11.0001DL  926KB  pdf   
ANEXO XXXVIII  24KB  pdf   
PUBLICAÇÕES  449KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.11.11.0001.001 2024 FRANCISCO GIVANILDO DE LIMA 02710910454 14.900,00

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