VENHO ATRAVÉS DA PRESENTE, SOLICITAR A SRA® PREFEITA MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA
FERNANDES, QUE VEJA A VIABILIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEGURANGA
JURIDICA E PÚBLICA, QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA EFICACIA DA LEI QUE REGULA A SOLTURA
DE FOGOS DE ARTIFICIOS NO MUNICIPIO DE MAJOR SALES;

SOLICITAGDO DE UM VEICULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL À
SENHORA PREFEITA MARIA ELCE. CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS SERVIGOS SOCIAIS
DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL DE MAJOR SALES, E
TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA EQUIPE TÉCNICA DEVIDO A AUSÉNCIA
DE UM VEICULO ADEQUADO PARA O DESLOCAMENTO NAS ATIVIDADES DIARIAS, VENHO POR
MEIO DESTE, NA QUALIDADE DE VEREADORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOLICITAR A
DESTINACDO OU AQUISICDO DE UM VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
REFERIDA SECRETARIA.

INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO PÚBLICA
DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, COM PRIORIDADE PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO
O CONTROLE POPULACIONAL E A REDUÇÃO DOS CASOS DE ABANDONO E DE PROBLEMAS RELACIONADOS
À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES.

INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NIICLEO MUNICIPAL DE PROTECAO E
BEM-ESTAR ANIMAL DE MAJOR SALES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS CRESCENTES
DA POPULAÇÃO RELACIONADAS A ANIMAIS DOMESTICOS, ESPECIALMENTE NAS AREAS DE SAUDE,
ABANDONO, MAUS-TRATOS E ORIENTAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSAVEL.

EMENTA: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE
MARGO, DIA DE SDO JOSÉ, PADROEIRO DA COMUNIDADE
FAZENDA NOVA, NESTE MUNICIPIO DE MAJOR SALES/RN.
AUTORA: VER2, DAMIANA MARIA DA SILVA