PL que concede isenção de IPTU para portadores de doenças graves é provado pela CMMS.

Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurílio Penha.

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#LeiAprovada POR ASCOM 15 DE MARÇO DE 2024

A Câmara Municipal de Major Sales aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Maurilio Penha, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a portadores de doenças consideradas graves, bem como para aqueles que tenham dependentes nesta condição.

A medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentam desafios extras devido a condições de saúde adversas. Com a isenção do IPTU, os beneficiários terão mais recursos disponíveis para o tratamento de suas enfermidades ou para prover melhores condições de vida para seus dependentes que também enfrentam os mesmos desafios.

O vereador Maurilio Penha destacou a importância desta iniciativa: "É fundamental que o poder público reconheça as necessidades das pessoas que lidam diariamente com doenças graves. Essa isenção do IPTU é um pequeno gesto que pode fazer uma grande diferença na vida dessas famílias, ajudando a aliviar o peso financeiro que enfrentam."

Agora, o Projeto de Lei aguarda sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor. Uma vez sancionado, os beneficiários poderão solicitar a isenção do IPTU mediante comprovação da condição de saúde grave, conforme previsto na legislação.

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