Vereadores aprovam projetos em sessão extraordinária durante recesso parlamentar.

#SessãoExtraordinária POR ASCOM 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Nesta quinta-feira, 08, mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram em uma sessão extraordinária para deliberar sobre importantes projetos enviados pelo Executivo Municipal.

Entre os principais assuntos discutidos, destacam-se os projetos de lei nº 01/2024, nº 02/2024, nº 03/2024 e nº 04/2024. O projeto de lei nº 01/2024 dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, demonstrando o compromisso da gestão municipal em garantir uma remuneração justa e atualizada para os trabalhadores da cidade.

Já o projeto de lei nº 02/2024 tem como objetivo atualizar o salário mínimo, além de promover alterações nos anexos da lei 221/13, visando ajustes necessários para o correto funcionamento dos serviços públicos e o bem-estar da população.

Outro projeto aprovado foi o de nº 03/2024, que propõe alterações na lei nº 293/2015, visando adequações importantes para o desenvolvimento econômico e social do município, além de melhorias na prestação dos serviços oferecidos à comunidade.

Por fim, o projeto de lei nº 04/2024 trata sobre o valor do salário mínimo sobre vencimentos do pessoal do quadro dos cargos de confiança do Executivo, com defasagem, também a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, reforçando o comprometimento da administração municipal com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos.

A sessão extraordinária foi marcada por um clima de cooperação e diálogo entre os vereadores, que demonstraram seu empenho em analisar e aprovar projetos de interesse da população mesmo durante o recesso parlamentar.

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