CMMS aprova Lei que proíbe a soltura e queima de fogos de artifício que produzam barulho.

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#LeiAprovada POR ASCOM 22 DE AGOSTO DE 2023

A CMMS aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Nº 528, de 10 de Julho de 2023, que proíbe a soltura e queima de fogos de artifício que produzam barulho. A Lei em vigor contempla a zona rural e urbana do município de Major Sales.

De acordo com a presidente de câmara, Damiana Maria, a Lei preza pelo bem-estar da população: "O PL aprovado na câmara e sancionado pela prefeita Maria Elce é uma reivindicação de boa parte da população majorsalense, visto que, a queima de fogos de artifícios incomoda idosos, autistas, bebês e animais, causando muita das vezes problemas de saúde, acidentes e danos ao meio ambiente", argumentou a vereadora.

Com a Lei em vigor caberá os órgãos competentes indicados pelo Executivo a rigorosa fiscalização com as devidas punições.

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