A Câmara Municipal de Major Sales/RN, através de seu Presidente, em virtude de postagens feitas nas redes sociais, notadamente no Facebook, acerca da locação de 01 (um) veículo, bem como pela confecção de 03 (três) bancadas destinadas a esta Casa Legislativa, é oportuno esclarecer o seguinte:
A Câmara Municipal de Major Sales/RN, realizou licitação pública, por meio de Pregão Presencial, com a finalidade de locar um veículo para servir a esta Casa Legislativa, onde foi vencedora a proposta apresentada pelo Senhor Gonçalo Noberto Duarte Filho, que é proprietário do Veículo Fox, de Placas MMT 5761RN;
O valor do contrato foi de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), com duração de 06 (seis) meses, o que dá o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais. Acontece, porém, que, neste valor estão incluídos todos os insumos, como combustível, peças, pagamento do condutor, etc.
O referido veículo servirá para o transporte de servidores à disposição da Câmara Municipal, para resolver assuntos de interesse desta Casa Legislativa, já que esta não possui veículo próprio e não tem disponibilidade financeira para adquirir um veículo 0 KM. Portanto, o preço estabelecido no contrato, está dentro do padrão de mercado e atende ao que foi estabelecido na licitação, estando, pois, dentro dos parâmetros legais aplicáveis ao caso;
Já no que se refere a confecção de 03 (três) bancadas destinadas a esta Câmara Municipal, o procedimento legal adotado para a sua aquisição, foi a dispensa de licitação, já que o valor desta compra não atinge o mínimo exigido por lei para que seja feita mediante licitação, por isso a sua dispensa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, em 24 de Agosto de 2016.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Major Sales utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
