A Câmara Municipal de Major Sales realizou, nesta terça-feira (23), a 14ª Sessão Ordinária no Plenário Antônio Francisco da Rocha. O encontro teve como destaque a aprovação de dois projetos de lei relevantes para a educação e a inclusão social, além da leitura de novas indicações que tratam de demandas de infraestrutura, abastecimento e melhorias no funcionamento da própria Casa Legislativa.

Projetos aprovados em plenário

Projeto de Lei nº 030/2025 (Executivo): cria o programa "Vivenciando as Tradições das Festas Juninas na Rede Municipal de Ensino", institucionalizando a valorização da cultura popular nas escolas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2025 (Legislativo): garante prioridade no atendimento psicológico às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando o acolhimento e apoio às famílias. A proposta também foi aprovada pelo plenário.

Projeto de Lei nº 031/2025 (Executivo): que dispõe sobre os procedimentos de cobrança extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não tributária, foi lido em plenário e encaminhado às comissões competentes.

Indicações apresentadas

O vereador Francisco Tander Fernandes Maia apresentou três indicações: inclusão da perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais como medida essencial para o abastecimento de água; manutenção de esgotos a céu aberto nas ruas Maria Mafalda de Oliveira e Justiniano Pinheiro; e limpeza da Rua Francisco Gerlândio da Silva.

O vereador Maurílio João Penha Neto sugeriu, por meio de indicação, o retorno das sessões ordinárias semanais no Legislativo.

A vereadora Maria Damiana da Silva apresentou indicação para que seja intensificada a fiscalização da eficácia da lei que regula a soltura de fogos de artifício em Major Sales.

O vereador Antônio Lisboa da Silva apresentou cinco indicações: instalação de coletora de lixo nas proximidades do pórtico de entrada da cidade; melhorias estruturais no Ginásio Municipal, incluindo instalação de corrimão, iluminação e pintura; conclusão da obra inacabada destinada à Delegacia, com proposta de destinação do espaço à nova sede do Conselho Tutelar; revisão completa da rede elétrica da Praça Olinto Rocha; e ampliação do espaço interno do Ginásio Municipal.

Encaminhamentos

Todas as matérias foram registradas em ata e seguirão os trâmites regimentais. Na Sessão os parlamentares propuseram soluções para o fortalecimento da educação, preservação da cultura, melhoria da infraestrutura urbana e garantia de serviços públicos de qualidade para a população.