| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 555/2024 | CONCEDE O PISO E ALTERA ANEXOS DA LEI NO 293/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2024 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO COM DEFASAGEM, A VIGORAR A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2024 | ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA ANEXOS DA LEI 221/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2023 | CONCEDE ATUALIZA DE VENCIMENTOS, ALTERA ANEXO DA LEI 005/2023, DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 505/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2021 | AUTORIZA O PREFEITO DE MAJOR SALES DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, AO SR. VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (DERLEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - /2021 | AUTORIZA O PREFEITO DE MAJOR SALES DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, AO SR. VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (DERLEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2021 |
| PDF - 14.129/2021 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 29/03/2021 |
| DECRETO - 216/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA IVANI DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRE COM AS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA HABITACIONAIS-CONTROLE DOENÇA DE CHAGAS NO VALOR R$ 500.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS DO FNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO CRIANÇA FELIZ R$ 100.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DE FONTE ESPECÍFICA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 453.405,28 DE FONTE ESPECÍFICA DE CESSÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI 198/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2019 | INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2019 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DEVIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2019 | DAR-SE O NOME DE MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA, LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA JOÃO JUSTIMIANO PINHEIRO, QUE FAZ ESQUINA COM A TRAVESSA MARIA MAFALDO DE OLIVEIRA SALES. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 201/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALOR DAS DIÁRIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2019 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 013/2013 DO TCE/RN, E ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2019 | FIXA CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 208/2013, SUBSIDIA A LEI MUNICIPAL 375/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2020. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE PROMOÇÃO PARA A PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA "ABRIL VERDE", NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A QUADRILHA JUNINA “MANDACARU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MEDIANTE ÔNUS DE CONSTRUÇÃO E/OU AVERBAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DEVIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2018 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2018 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 201/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2018 | DECRETA ÁREA NON AEDIFICANDI, O QUADRANTE ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O LIXÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO – COMTUR DE MAJOR SALES E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO–FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2018 | FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2018 | ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 372/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2018 | ALTERA ANEXOS DA LEI NO 293/2015, 313/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2018 | ALTERA ANEXOS DA LEI 221/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A QUADRILHA JUNINA “MANDACARU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2018 | REGULAMENTA PARTE DA LEI MUNICIPAL NO 221/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2018 | OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAKAM | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAJOR SALES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2018 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 210/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2018 | CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTES E SUPERIOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2018 | DISPÕE SOBRE A SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2018 | ALTERA OS ANEXOS E PROMOVE AJUSTES NA LEI N° 292/15. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DAS ÁREAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2017 | DAR-SE O NOME DE OLINTO ROCHA DE QUEIROZ A PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA EM FRENTE AO COMÉRCIO DO REFERIDO HOMENAGEADO. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2017 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2017 | CRIA A FEIRA DE CIÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL “ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2017 | CRIA A CAMPANHA “CRIANÇA FORA DA ESCOLA NÃO PODE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 8.666/93 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E EQUIVALENTES, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2017 | DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA LUÍZA PINTO DE OLIVEIRA SALES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 034/99 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 07/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2017 | DÁ O NOME DE MARIA FORTUNATA DA CONCEIÇÃO, AO CENTRO DE SAÚDE DO SÍTIO FAZENDA NOVA. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2017 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO FERNANDES SOBRINHO, AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO BOM JARDIM, EM MAJOR SALES-RN. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7O, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO INCISO I, DO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL 221/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, À SRA. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAÇÃO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 221/2013, A LEI MUNICIPAL 311/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 326/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2017 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 317/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 191, QUE CRIOU A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2017 | DISPÕE SOBRE REVISÃO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2017 | ALTERA ANEXOS DA LEI 293/2015, LEI 313/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE MAJOR SALES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 210/2013 E 314/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2017 | ALTERA ANEXOS DA LEI 293/2015, LEI 313/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2017 | CONSOLIDA E ESTABELECE AS NORMAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2017 | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE 202/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2017 | ALTERA ANEXOS E PROMOVE AJUSTES NA LEI NO 292/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2017 | DISPÕE SOBRE REVISÃO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2017 | ALTERA ANEXOS DA LEI 293/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2017 | ALTERA ANEXOS DA LEI 221/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 221/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2017 |