Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
307,600,2026-11-26,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
318,014,2026-02-19,"Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
317,610,2026-02-13,"Cria no âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providência.",2026,"LEI MUNICIPAL"
316,609,2026-02-12,"Autoriza o Município fazer Repasse Financeiro ao Clube de Mães ?Antônia Luzia de Morais? e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
315,608,2026-02-12,"Autoriza o Município Doação Financeira ao Projeto Cultural ?O Som da Nossa Cultura e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
314,607,2025-12-10,"Autoriza o Município a Efetuar Despesas com a Realização da 11a Copa de Karatê de Major Sales e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
313,606,2025-12-05,"Cria os Conselhos de Classes nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Major Sales e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
312,605,2025-12-05,"Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
311,604,2025-12-05,"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
310,603,2025-12-05,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Major Sales ? (COMPIR) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"